segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Che Guevara - Segundo Seminário Econômico de Solidariedade Afroasiática - 24 de fevereiro de 1965 - Parte I

Em 24 de fevereiro de 1965 na Argélia, o Comandante Ernesto "Che" Guevara pronuncia seu último discurso em um evento internacional. Foi no Segundo Seminário Econômico de Solidariedade Afroasiática. 
 
Guevara e Ahmed Ben Bella na Argélia
Cuba chega a esta Conferência levantando sua voz em representação aos povos da América Latina(1), e, como em outras oportunidades enfatizamos, enquanto um pais subdesenvolvido, que ao mesmo tempo constrói o socialismo. Não é por acaso que nossa representação busca mostrar sua opinião entre países da África(2) e Ásia. Um objetivo comum, a derrota do imperialismo, nos une em nosso marcha até o futuro: um passado comum de luta contra o mesmo inimigo nós mantem unidos ao longo do caminho.

    Essa é uma assembleia dos povos em luta: que se desenvolve em duas frentes de igual importância e exige todos os nossos esforços. A luta contra o imperialismo, pela busca da liberdade aos entraves coloniais ou neocoloniais, que se conquista pelas armas politicas, as armas de fogo e as combinação de ambas, não estão desligadas das lutas contra o atraso e a pobreza, ambas são etapas de um mesmo caminho que conduz à criação de uma sociedade nova, rica e justa. É fundamental conquistar o poder politico e eliminar as classes opressoras, entretanto, depois é necessário confrontar a segunda etapa da luta, que revela impasses de maiores dificuldades que a etapa anterior.

    Desde que o capital monopolista alastrou-se e dominou o mundo, mantém na pobreza a maioria da humanidade, enquanto divide os lucros em um grupo de países mais fortes. O nível de vida nesses países se estrutura na miséria dos nossos países; para elevar o nível de vida dos povos subdesenvolvidos temos que lutar contra o imperialismo. E cada vez que um país se destaca da arvore imperialista, não só vence uma batalha parcial contra o inimigo fundamental, como contribui para o seu enfraquecimento real dando um passo para a vitória final.

Não existem fronteiras nessa luta à morte, não podemos ser indiferentes frente ao que ocorre em qualquer parte do mundo, pois uma vitória de qualquer país sobre o imperialismo é uma vitória nossa, assim como a derrota de uma nação qualquer é uma derrota para todos. O exercício do internacionalismo proletário é um dever dos povos que lutam por assegurar um futuro melhor. Além disso, é uma necessidade inevitável. Se o inimigo imperialista, norte-americano ou outro qualquer, desenvolve seus ataques contra os povos subdesenvolvidos e os países socialistas, uma lógica elementar determina a necessidade da aliança entre os povos subdesenvolvidos e os países socialistas(3), porque se não houver nenhum outro fator de união, o inimigo comum deve ser constituí-lo.

Claro, essas conexões não podem ser feitas de forma espontânea, sem discussões, sem aliança antecedente, dolorosa, às vezes.
Cada vez que um país se liberta, dizemos ser uma derrota do sistema imperialista mundial. Entretanto, devemos concordar que o engajamento não acaba com o mero direito de se proclamar uma independência ou conquistar uma vitória pelas armas em uma revolução, mas acaba quando dominação econômica imperialista deixa de ser exercida sobre o povo. Portanto, é interesse fundamental dos países socialistas que se desenvolva efetivamente esse engajamento, sendo nosso dever internacional, dever que se baseia na ideologia que nos dirige, contribuir com nossos esforços para que a libertação se faça o mais rápida e profundamente possível.
Não pode existir socialismo se não se operar na consciência uma mudança que seja capaz de provocar uma nova atitude fraternal pela humanidade, tanto enquanto caráter individual, que se propõem a construir o socialismo, como de caráter mundial com relação a todos os povos que sofrem da opressão imperialista.
Acreditamos que com esse espirito devemos nos colocar frente a responsabilidade de ajudar os países dependentes e que não se deve mais falar de desenvolvimento de comércio de benefício mútuo baseado nos preceitos da lei do valor e nas relações internacionais de troca desigual, produtos, justamente, da lei de valor, impõem aos países atrasados. (4)
Como pode significar "beneficio mútuo" vender a preços do mercado mundial as matérias primas que custam o suor e sofrimento sem limites dos paises atrasados e comprar a preços de mercado mundial as máquinas produzidas nas grandes fábricas automatizadas do presente?
Se estabelecemos esse tipo de relação entre as nações, devemos concordar, que de certa forma os países socialistas de certa maneira são cúmplices da exploração imperialista. Pode-se argumentar que a troca com os países subdesenvolvidos constituem uma parte insignificante do comercio exterior desses países. Isso é uma grande verdade, porém não elimina o caráter imoral dessa troca.
Os países socialistas tem o dever moral de eliminar suas relações com os países exploradores do Ocidente. O fato de que seja hoje pequeno o comércio não quer dizer nada: nos anos 50 cuba vendia, ocasionalmente, açúcar a algum pais do bloco socialista, sobretudo através de comerciantes ingleses e de outras nacionalidades. Hoje, 80% de seu comércio se desenvolve nessa área, todos seus abastecimentos vitais vem do campo socialista, e, de fato, cuba se integrou a esse campo. Não se pode dizer que esse ingresso deu-se apenas por conta do aumento do comércio, nem que tenha aumentado o comércio por conta do fato do rompimento com as velhas estruturas e encarar a forma socialista de desenvolvimento, ambos os extremos se tocam e um e outro se interrelacionam.
Nós não começamos o caminho que terminará no comunismo com todos os passos previstos, como produto lógico de um desenvolvimento ideológico que marchará a um fim determinado; as verdades do socialismo, mas as cruas verdades do imperialismo, foram forjando nosso povo e ensinando a eles o caminho que logo adotaríamos conscientemente. Os povos da África e da Ásia que buscam sua liberdade devem tomar o mesmo caminho, a empreenderão, mais cedo ou mais tarde,  ainda que seu socialismo tome hoje qualquer adjetivo definitório. Não existe outra definição de socialismo válida para nós, que a abolição da exploração do homem pelo homem. Enquanto essa definição não se concretize, se está ainda no período de construção da sociedade socialista, e em vez de se realizar esse fenômeno, a tarefa de superação da exploração se estagna ou, mesmo, retrocede no desenvolvimento socialista, não é valido sequer faler de construção do socialismo. (5)
Temos que preparar as condições para que nossos irmãos entrem direta e conscientemente no caminho da abolição definitiva da exploração, porém não podemos convidá-los a entrar caso sejamos ainda cúmplices da exploração. Se nos perguntarem quais são os métodos para fixar preços equitativos, não poderíamos responder, não conhecemos a magnitude pratica dessa questão, só sabemos que depois das questões politicas, União Soviética e Cuba firmaram acordos vantajosos para nós, onde será possível vender até 5 milhões de toneladas a preço fixo superior ao normal no mercado mundial açucareiro. A Republica Popular da China também mantem esses preços de compra.
Isto é apenas um antecedente, a real tarefa consiste em fixar os preços que permitem seu desenvolvimento. Uma grande mudança de concepção consiste em transformar a ordem das relações internacionais, não deve ser o comércio exterior que direcione a politica, senão o contrario, aquele deve estar subordinado a uma política fraternal entre os povos.
Analisaremos brevemente o problema dos créditos a longo prazo para desenvolver as estruturas básicas da industrias. Frequentemente nos deparamos com que os países beneficiários preparam suas bases industriais desproporcionais a partir de capacidade atual, cujos produtos não se consumirão no território e cujas reservas se comprometerão nesse esforço.
Nossa opinião é de que os investimentos dos Estados socialistas em seus próprios territórios pesam diretamente sobre o orçamento estatal e não se recuperam se não através da utilização dos produtos no processo completo de sua elaboração até chegar ao extremo da manufatura. Nossa proposta é pensar na possibilidade de realizar investimentos desse tipo em países subdesenvolvidos.
Dessa forma se poderia colocar em movimento uma força imensa, subjacente em nossos continentes que vem sendo miseravelmente explorados, porém nunca auxiliados em seu desenvolvimento, e iniciar uma nova etapa da autêntica divisão internacional do trabalho, baseada não na historia do que hoje tornou-se, se não, no futuro, a historia do que pode ser feito.
Os Estados cujo os territórios nos quais se desenvolverão novos investimentos teriam todos seus direitos inerentes baseados em um princípio absoluto da propriedade soberana sobre os mesmos, sem que haja pagamento ou crédito algum, acabando por obrigar os possuidores a fornecer determinada quantidade de seus produtos aos países investidores a um preço determinado durante certo tempo.
É digno de estudo ainda a questão de financiamento das despesas em que deve incorrer um país que faz tais investimentos. Uma forma de ajuda, que não gera despesas com moedas livremente convertíveis, poderia ser o fornecimento de produtos facilmente vendidos a governos de países subdesenvolvidos, a partir de crédito a longo prazo.
Outro grande problemas que devemos resolver é o de domínio da técnica (6). É bem conhecido por todos a falta de técnicos que sofrem os países em desenvolvimento. Faltam instituições de ensino. Faltam por vezes, a real consciência das nossas necessidades e a decisão de tomar a cabo uma política de desenvolvimento técnico e ideológico que se deveria atribuir como prioridade.
Os países socialistas devem fornecer ajuda para a formação de órgãos de ensino técnico, insistir na importância fundamental disso e fornecer quadros de trabalhadores técnicos que consigam suprimir essa carência atual. Deve-se enfatizar mais sobre este último ponto: os técnicos que vem a nossos países devem ser exemplares. Eles são companheiros que têm de lidar com um ambiente desconhecido muitas vezes hostil à tecnologia, com uma língua diferente e totalmente diferentes hábitos. Os técnicos que irão de enfrentar a difícil tarefa devem ser, acima de tudo comunistas, no sentido mais profundo e nobre da palavra: com esta única qualidade, além de um mínimo de organização e vontade, fará maravilhas.
Sabemos disso porque os países companheiros nos enviaram certo número de técnicos que tem feito mais pelo desenvolvimento de nosso país que dez institutos e tem contribuído para nossa amizade mais do que dez embaixadores ou uma centena de recepções diplomáticas.
O imperialismo foi derrotado em muitas batalhas parciais. Mas é uma força significativa no mundo e não se pode esperar sua derrota final se não através do esforço e sacrifício de todos.
Porém, as medidas propostas não podem ser realizadas de forma unilateral. O desenvolvimento dos paises subdesenvolvidos deve custar aos países socialistas. Concordo, mas também deve colocar em tensão as forças dos países subdesenvolvidos e tomar firmemente o caminho da construção de uma nova sociedade – ponha-se o nome que se queira – onde a máquina, instrumento de trabalho, não seja instrumento de exploração do homem pelo homem. Também não pode reivindicar a confiança dos países socialistas quando se joga no equilíbrio entre o capitalismo e o socialismo e usa ambas as forças como elementos contrapostos para conquistar determinadas vantagens nesta posição.

É importante destacarmos mais uma vez que os meios de produção devem estar preferencialmente nas mãos do Estado, para que gradualmente desapareçam os traços de exploração.
Por outro lado, não se pode deixar que o desenvolvimento ocorra baseado em improvisações, a nova sociedade deve ser planificada. A planificação é uma das leis do socialismo, sem ela o socialismo não existiria. Sem uma correta planificação não se pode existir suficientes garantias de que todos os setores econômicos se relacionem harmoniosamente para que consiga cumprir as demandas exigidas no momento que estamos vivendo. A planificação não é um problema isolado de cada um dos nossos países, pequenos e distorcidos em seu desenvolvimento, possuidores de algumas matérias-primas ou produtores de alguns produtos manufaturados ou semi-manufaturadas, faltando a maioria dos outros(7). Esta deve ter como foco desde o início, uma certa regionalidade a permear as economias dos países e alcançar uma integração sobre a base de um verdadeiro benefício mútuo.
Acreditamos que o caminho atual esta cheio de perigos, perigos que não são inventados ou previstos para o futuro por alguma mente superior, são o resultado da realidade palpável que nos atinge. A luta contra o colonialismo alcançou sua etapas finais, porém atualmente, o status colonial não é senão consequência da dominação imperialista. Enquanto exista imperialismo exercerá sua dominação sobre outros países, por definição, exercerá sua dominação sobre os países, essa dominação se chama hoje neocolonialismo.

Continua
 
Tradução equipe do Fuzil contra Fuzil

   
NOTAS

1. Che Guevara pronunciou seu discurso no Segundo Seminário Econômico de Solidariedade Afroasiática, em 24 de fevereiro de 1965. Estava visitando à África desde dezembro, depois de participar da Assembleia Geral da ONU, em 11 de dezembro de 1964. Nesse momento crucial, Che preparava sua participação no movimento de libertação no Congo, que teve inicio em abril de 1965.

2. Durante a participação na Conferência da Argélia, Che refletiu sobre as relações de Cuba com o Terceiro Mundo. Depois do triunfo da revolução, de junho a setembro, visitou vários países relacionados ao Pacto de Bandung. O Pacto de Bandung foi o precursor do que mais tarde se tornou o Movimento dos Não-Alinhados . No primeiro Seminário sobre Planejamento na Argélia em 16 de Julho de 1963,  Che havia tratado da experiência da Revolução Cubana, explicando que ele havia aceitado o convite de participar para " oferecer apenas uma pequena história do nosso desenvolvimento econômico , os nossos erros e triunfos , que poderiam ser úteis para vocês no futuro próximo ..."

3. Neste discurso Che definiu com muita precisão sua tese revolucionária para o Terceiro Mundo e a integração da luta de libertação nacional com idéias socialistas. Che fez um chamado aos países socialistas, para apoiar de forma incondicional e radical o Terceiro Mundo.

4. Esta definição de intercâmbio desigual partiu de uma profunda analise feita em Genebra em 25 de março de 1964 na Conferência das Nações Unidas sobre Economia e Desenvolvimento no Terceiro Mundo : “Estamos em nosso dever de atrair a atenção dos presentes de que enquanto o statos quo seja mantido e a justiça esteja determinada por poderosos interesses… será difícil eliminar as tensões prevalecentes que colocam em perigo a humanidade.”

5.  Para Che , o significado inerente ao socialismo era superar a exploração como um passo essencial para uma sociedade justa e humana, dando ênfase na necessidade de unidade internacional na luta pelo socialismo. A ideia de Che era que as forças socialistas internacionais pudessem contribuir para o desenvolvimento social e econômico dos povos.

6.  A Participação direta de Che entre 1959-1965 na construção de uma base material e tecnológica para o desenvolvimento da sociedade cubana está intimamente ligada à ideia de criação de um novo homem e uma nova mulher. Esta é uma pergunta que ele constantemente retorna, considerando este um dos dois principais pilares sobre os quais uma nova sociedade poderia ser construída. Esta estratégia foi aplicada não só para resolver problemas imediatos, mas para criar certas estruturas que possibilitassem garantir a Cuba um futuro desenvolvimento científico e tecnológico. Ele foi capaz de desenvolver esta estratégia durante o tempo chefiou o Ministério das Indústrias. Para ler mais sobre este assunto , consulte o seu discurso: " As universidades podem estar cheias de negros, mulatos, operários e camponeses" (1960) e "Juventude Revolucionária" (1964).

7.  Neste esforço para compreender as tarefas na transição para uma economia socialista, Che destacava o papel vital do planejamento econômico, especialmente na construção da economia socialista em um país subdesenvolvido que continha elementos de capitalistas. Esse planejamento é necessário porque representa a primeira tentativa humana de controlar as forças econômicas e caracteriza este período de transição. Ele chama atenção para a inclinação dentro do socialismo para reformas do sistema econômico de alienação de mercado, interesses materiais e da lei do valor. Para contrariar esta tendência, Che defendia a centralização anti- burocrática e planejamento que enriquecem consciência. Sua ideia era usar a consciência e ação organizada como a força fundamental para direcionar o planejamento econômico do socialismo. Para mais informações sobre o assunto, veja o artigo " A importância da abordagem socialista " (1964) .








sexta-feira, 23 de setembro de 2016

A história não contada que Obama quer nos fazer esquecer

Em 1949, Marines ianques urinam em uma estátua de Martí.
Em março de 2016, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, esteve em Cuba e afirmou que estadunidenses e cubanos deveriam esquecer o passado de relações conturbadas entre ambos os países [itálico]. Ao povo cubano é impossível apagar de sua história as interferências ianques.

Nos últimos tempos tem se incrementado a tendência para distorcer a história de Cuba, especialmente antes de 1959. Por exemplo, na Enciclopédia Wikipedia, Fulgêncio Batista era um militar, político e ditador; mas em nenhum lugar é dito que ele era um criminoso envolvido no assassinato e desaparecimento de milhares de cubanos com a cumplicidade do governo dos EUA. A natureza desta personagem foi muito bem identificada pelo líder da Revolução cubana, Fidel Castro, em sua defesa histórica "História me absolverá", quando disse de Batista: "Dante dividiu seu Inferno em nove círculos: colocou no sétimo criminosos, colocou no oitavo ladrões e colocou no nono traidores. Seria um dilema difícil que os demônios teriam de enfrentar para encontrar um local adequado para a alma deste homem ... se esse homem tivesse uma alma!"

Pretende-se vender para a juventude cubana e de outros países a ideia de que Cuba pré-revolucionária era um paraíso, quando na realidade era o oposto em todos os sentidos. Dados refletidos no livro "Por que a Revolução Cubana?", Publicado pela Editorial Capitan San Luis demonstram que durante o governo de Batista Cuba viveu um clima de terror como nunca antes em sua história republicana.

"Eram utilizados ​​instrumentos para remover os olhos, unhas, aguilhões elétricos, chicotes, varas para quebrar ossos, um arsenal de crimes, mostrando a selvageria sem precedentes de homens que o serviam.

"A juventude universitária levantou um forte protesto contra a ditadura e pagou com a vida e sangue generoso. Ela lutou duramente contra as forças repressivas do exército. O resultado foi cabeças quebradas, braços quebrados, camisas manchadas de sangue e morte de muitos jovens.

"Cadáveres apareciam jogados em números cada vez maiores, em áreas desertas, em estradas, pendurados nas árvores ou simplesmente abandonados, com sinais de tortura, em qualquer lugar público. Centenas deles seriam enterrados sem uma certidão de óbito. Algumas vítimas da repressão permaneciam nas geladeiras do necrotério por várias semanas e mais tarde eram enterrados em uma cova especial no cemitério de Columbus, no grupo de indigentes.

"Em 1956, o governo de Batista suprime o escasso apoio financeiro ao Ballet de Cuba, e insere Alicia Alonso num registro no Bureau de Repressão das Atividades Comunistas (BRAC) e do Serviço de Inteligência Militar (SIM), nos dois corpos mais repressivos do regime".

Na ordem socioeconômica, 85% dos pequenos agricultores cubanos pagavam rendas e viviam sob a constante ameaça de desapropriação de suas terras; mais da metade das melhores terras produtivas estavam em mãos estrangeiras; 90% das crianças rurais eram devoradas por parasitas; a capital, com 22% da população, tinha 65% dos médicos; além disso, havia apenas um hospital rural com apenas 10 camas e nenhum médico; acesso aos hospitais, que eram sempre cheios, só era possível através da recomendação de um político que exigia ao infeliz seu voto e toda sua família; a mortalidade infantil era de mais de sessenta mortes por mil nascidos vivos; 23,6% da população acima de 10 anos era analfabeta e havia mais de um milhão de pessoas que não sabiam ler e escrever; nas escolas públicas de 100 crianças que se inscreviam apenas 6 atingiam o sexto grau e mais de dez mil professores estavam desempregados. [1]

Nunca na história do Estado foi visto tamanho apoio ao jogo como o dado por Batista. O próprio Estado foi o principal impulsionador do vício, e sustentava a Loteria Nacional e jogo ilegal; as arrecadações do jogo chegaram a penetrar no Palácio Presidencial. O tirano controlava os recebimentos de jogos clandestina e apostas ilegais, recebendo cerca de 730.000 pesos por isso.

O governo dos Estados Unidos da época fazia entregas importantes de armas e equipamentos militares para que a ditadura de Batista reprimisse o povo cubano. Em fevereiro de 1955, Batista recebeu o vice-presidente americano Richard Nixon e em abril do mesmo ano, o diretor da Agência Central de Inteligência (CIA), Allan Dulles, que representou um endosso do governo dos EUA ao regime repressivo de Batista.

O Presidente Obama pretende que os cubanos se esqueçam do estado de coisas para que voltem, talvez, multiplicadas. Mas ele está errado, a juventude deste país sabe muito bem o que significa em termos de soberania e independência apagar a memória histórica. Um amigo septuagenário que viveu em primeira mão as calamidades que existiam antes de 1959 disse-me recentemente que tem certeza que as futuras gerações nunca permitirão que se repitam cenas como aquelas daqueles fuzileiros navais dos EUA, que, em 1949, urinaram na estátua do herói nacional cubano, José Martí, localizado no parque central de Havana. Muitos jovens, dentre os quais se incluia o então jovem estudante de direito, Fidel Castro, fizeram um ativo protesto em frente da embaixada norte-americana. Cinismo ou ignorância do presidente que há alguns dias nos pediu-nos a esquecer o passado?


Tradução equipe Fuzil contra Fuzil

De abril de 2016, por Omar Perez Solomon, na Pupila Insomne.

Nota:

[1] "Por que a Revolução Cubana?". Editorial Capitan San Luis. Havana, de 2010.

O respeito a soberania: um direito do povo

O encontro dessa sexta desenvolveu-se na Universidade Tecnológica de Havana. Foto: Ismael Batista

Jovens da Federação de Estudantes do Ensino Médio e da Federação Estudantil Universitária rechaçaram esta sexta em instituições da capital as mais recentes ações do Governo dos Estados Unidos, destinadas a promover mudanças em Cuba.

A organização "sem fins lucrativos" World Learning - com o objetivo aparente de "empoderar as pessoas e fortalecer as instituições" - realizou nos meses do veraneio o Programa de Verão para Jovens Cubanos, destinado fundamentalmente a educandos do ensino médio, cuja agenda incluía a elaboração de um projeto de ações a implementar-se em Cuba, sob a supervisão de seus patrocinadores.

Com financiamento recebido por distintas instâncias do Departamento de Estado dos Estados Unidos, incluindo a USAID, a World Learning se soma a outras tentativas subversivas na maior das Antilhas, como o programa secreto "Zunzuneo", melhor conhecido como "Twitter Cubano".

O projeto ampara-se na seção 109 da Lei Helms-Burton de 1996, que garante a utilização de cifras milhonárias para a subversão ideológica em Cuba.

Como explicou nessa sexta-feira na Universidade Tecnológica de Havana (CUJAE), o egresso desse centro de educação superior, intelectual e blogueiro cubano Iroel Sánchez, algumas pessoas - dois panamenhos e um espanhol - chegaram a Ilha para buscar jovens, principalmente do Ensino Médio, com o objetivo de levá-los como bolsistas à nação do norte.

Somente no ano de 2015 ocorreram mais de 1300 ações de intercâmbio acadêmico com estudantes norte-americanos, fato que constitui demonstração fiel de que Cuba não se opõe a esse tipo de intercâmbio, toda vez que sustentada com respeito a soberania e autodeterminação de nosso povo.

Do granma
Tradução equipe Fuzil contra Fuzil

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Che Guevara - Pronunciamento ao Conselho Interamericano de Estudos Sociais - 8 de agosto de 1961) - Parte II

Pronunciamento diante do CIES (Conselho Interamericano de Estudos Sociais)
(8 de agosto de 1961) 


Segunda parte


Senhor delegado de Cuba: Bem, senhor Presidente. 

É necessário explicar o que é a Revolução cubana, o que é este fato especial que fez ferver o sangue dos impérios do mundo e também ferver o sangue, mas de esperança, dos despossuídos do mundo, pelo menos. 

É uma Revolução Agrária, anti-feudal e antiimperialista, que foi se transformando imperiosamente, por conta de sua evolução interna e de suas agressões externas, em uma revolução socialista e que a proclama assim, diante da face da América: Uma revolução socialista. Uma revolução socialista que tomou a terra do que tinha muito e a deu ao que estava assalariado nessa terra, ou a distribuiu em cooperativas entre outros grupos de pessoas que não tinham nem sequer terra onde trabalhar, mesmo que fosse como assalariado. 

É uma revolução que chegou ao poder com seu próprio exército e sobre as ruínas do exército da opressão; que sentou no poder, olhou ao seu redor, e dedicou-se, sistematicamente, a destruir todas as formas anteriores de ditaduras de uma classe exploradora sobre a classe dos explorados, destruiu o exército totalmente, como casta, como instituição, não como homens, salvo os criminosos de guerra, que foram fuzilados. Também em face à opinião pública do continente e com a consciência bem tranquila. 

É uma revolução que reafirmou a soberania nacional e, pela primeira vez, apresentou para si e para todos os povos da América, e para todos os povos do mundo, a reivindicação dos territórios injustamente ocupados por outras potências. 

É uma revolução que tem uma política externa independente, que vem aqui, a esta reunião de Estados Americanos, como mais um entre os latino-americanos; que vai à reunião dos países não alinhados como um de seus membros importantes e que senta nas deliberações com os países socialistas, que a consideram como um país irmão. 

É, pois, uma revolução com características humanistas. É solidária com todos os povos oprimidos do mundo; solidária, senhor Presidente, porque também dizia Martí: «Todo homem verdadeiro deve sentir na face o golpe dado a qualquer face de um homem.» E cada vez que uma potência imperial avassala um território, está dando uma bofetada em todos os habitantes desse território. 

Por isso nós lutamos pela independência dos países, lutamos pela reivindicação dos territórios ocupados. Apoiamos o Panamá, que tem um pedaço de seu território ocupado pelos Estados Unidos. Chamamos de Ilhas Malvinas, e não de Falkland, às do sul da Argentina, e chamamos de Ilha do Cisne àquela que os Estados Unidos arrancaram de Honduras e de onde nos está agredindo por meios telegráficos e radiofônicos. 

Lutamos constantemente aqui, na América, pela independência das Guianas e das Antilhas Britânicas, onde aceitamos o fato da independência de Belize, porque a Guatemala já renunciou a sua soberania sobre esse pedaço de seu território; e lutamos também na África, na Ásia, em qualquer lugar do mundo onde o poderoso oprime ao mais fraco, para que o mais fraco alcance sua independência, sua autodeterminação e seu direito a organizar-se como Estado soberano. 

Nosso povo, permitam que lhes digamos, quando da ocasião do terremoto que assolou o Chile, buscou ajudá-lo na medida de suas forças, com seu produto único, com o açúcar. Uma ajuda pequena, mas que, entretanto, foi uma ajuda que não exigia nada; foi simplesmente a entrega ao país irmão, ao povo irmão, de algo de alimento para suportar essas horas angustiosas. Nem nos tem que agradecer por nada esse povo e, ainda menos, nos deve algo. Nosso dever fez que entregássemos o que entregamos. 

Nossa revolução nacionalizou a economia nacional, nacionalizou todo o comércio exterior, que está agora em mãos do Estado, e dedicou-se a sua diversificação, comercializando com todo o mundo; nacionalizou o sistema bancário para ter em suas mãos um instrumento eficaz para exercer tecnicamente o crédito de acordo com as necessidades do país. Faz seus trabalhadores participarem na direção da economia nacional planificada e realizou, faz poucos meses, a Reforma Urbana, por meio da qual entregou a cada habitante do país a casa onde residia, tornando-o dono dela com a única condição de pagar o mesmo que estava pagando até esse momento, de acordo com uma tabela, durante determinado número de anos. 

Tomou muitas medidas de afirmação da dignidade humana, incluindo entre as primeiras a abolição de a discriminação racial, que existia, senhores delegados, de uma forma sutil, mas existia. As praias de nossa ilha não serviam para que se banhassem o negro nem o pobre, porque pertenciam a um clube privado, e vinham turistas de outras praias, que não gostavam de se banharem com os negros. 

Nossos hotéis, os grandes hotéis de Havana, que eram construídos por companhias estrangeiras, não permitiam que dormissem negros ali, porque os turistas que vinham de outros países não gostavam de negros. 

Assim era nosso país; a mulher não tinha nenhuma sorte de direito igualitário; ganhava menos por trabalho igual, era descriminada como na maioria de nossos países americanos. 

A cidade e o campo eram duas zonas em permanente luta e dessa luta o imperialismo extraía a força de trabalho suficiente, a ser mal paga e com atraso. 

Nós realizamos uma revolução nisso tudo e realizamos, também, uma autêntica revolução na educação, cultura e saúde. Neste ano, será eliminado o analfabetismo em Cuba. Cento e quatro mil alfabetizadores de todas as idades alfabetizam um milhão e duzentos e cinquenta mil analfabetos, porque em Cuba realmente havia analfabetos, muitos mais de os que as estatísticas oficiais de tempos anteriores diziam. 

Este ano, o ensino primário será gratuito e obrigatório, convertemos os quartéis em escolas; realizamos a reforma universitária, dando livre acesso a todo o povo à cultura superior, às ciências e à tecnologia moderna, fizemos uma grande exaltação dos valores nacionais, diante da deformação cultural produzida pelo imperialismo e as manifestações de nossa arte recebem os aplausos de todos os povos do mundo de todos não, em alguns lugares não deixam que entrem—, exaltação do patrimônio cultural de toda nossa América Latina, que se manifesta em prêmios anuais dados a literatos de todas as latitudes de América, e cujo premio de poesia, senhor Presidente, foi ganho pelo renomado poeta Roberto Ibáñez [1], no último confronto; estendemos a função da medicina em benefício de camponeses e trabalhadores urbanos humildes; esportes para todo o povo, [política] que se reflete em 75 000 pessoas desfilando no 25 de julho em uma festa desportiva realizada em homenagem ao primeiro cosmonauta do mundo, Yuri Gagarin; a abertura das praias populares, a todos, evidentemente, sem distinção de cor nem de ideologia e, além disso, gratuita; e os círculos sociais operários, nos que foram transformados todos os círculos exclusivistas de nosso país, que eram muitos. 

Bem, senhores técnicos, companheiros delegados, chegou a hora de se referir à parte econômica das discussões. O ponto I é muito amplo. Feita também por técnicos muito inteligentes é a planificação do desenvolvimento econômico e social na América Latina. A primeira incongruência que observamos no trabalho é expressa nesta frase: «Às vezes é expressa a ideia de que um aumento no nível e diversidade da atividade econômica acarreta necessariamente na melhoria das condições sanitárias. Entretanto, o grupo é da opinião de que a melhoria das condições sanitárias não somente é desejável em si mesma, mas constitui um requisito essencial, prévio ao crescimento econômico, e deve formar, assim, parte essencial dos programas de desenvolvimento da região.»

Isso, por outro lado, encontra-se refletido, também, na estrutura dos empréstimos do Banco Internacional de Desenvolvimento, pois na análise que fizemos dos 120 milhões emprestados em primeiro lugar, 40 milhões, isto é, um terço, correspondem diretamente a empréstimos desse tipo; para casas de habitação, para aquedutos, redes de esgoto. 

É um pouco... eu não sei, mas eu qualificaria quase como uma condição colonial. Tenho a impressão de que se pensa fazer a latrina como uma coisa fundamental. Isso melhora as condições sociais do pobre índio, do pobre negro, do pobre individuo que vive em uma condição subumana; «vamos a fazer-lhe latrinas e então, depois que lhe façamos latrinas, e depois a que a sua educação tenha permitido que a mantenha limpa, então poderá gozar dos benefícios da produção.» Porque é notável, senhores delegados, que o tema da industrialização não figura na análise dos senhores técnicos. Para os senhores técnicos, planificar é planificar a latrina. O resto, quem sabe quando que será feito! 

Se me permite o senhor Presidente, lamentarei profundamente, em nome da delegação cubana, ter perdido os serviços de um técnico tão eficiente como o que dirigiu este primeiro grupo, o doutor Felipe Pazos. Com sua inteligência e sua capacidade de trabalho, e nossa atividade revolucionária, em dois anos Cuba seria o paraíso da latrina, mesmo se não tivéssemos nenhuma das 250 fábricas que estamos começando a construir, mesmo se não tivéssemos feito a Reforma Agrária. 

Eu me pergunto, senhores delegados, se não se pretende tirar sarro, não de Cuba,— porque Cuba está à margem, já que a Aliança para o Progresso [2] não está com Cuba, mas contra ela, e não é estabelecido dar sequer um centavo a Cuba—, mas sim de todos os outros delegados. 

Não há um pouco de impressão de que lhes estão tirando sarro? Dão-se dólares para fazer estradas, dão-se dólares para fazer caminhos, dão-se dólares para fazer esgotos; senhores, com o que são feitos os esgotos? Não é preciso ser um gênio para isso. Por que não se dão dólares para equipamentos, dólares para maquinarias, dólares para que nossos países subdesenvolvidos, todos, possam converter-se em países industriais, agrícolas, de uma vez? Realmente, é triste. 

Na página 10, nos elementos de planificação do desenvolvimento, no ponto VI, é estabelecido quem é o verdadeiro autor deste plano. 

Diz o ponto VI: «Estabelecer bases mais sólidas para a concessão e utilização de ajuda financeira externa, especialmente o proporcionar critérios eficazes para avaliar projetos individuais.»

Nós não vamos estabelecer as bases mais sólidas para a concessão e utilização, porque nós não somos, são os senhores os que recebem, não os que concedem, e nós quem olhamos, e os que concedem são os Estados Unidos. Então, este ponto VI é redigido diretamente pelos Estados Unidos e este é o espírito de toda esta construção chamada ponto I. 

Mas bem, quero fazer constar uma coisa; falamos muito de política, denunciamos que há aqui uma confabulação política; em conversas com os senhores delegados pontuamos o direito de Cuba da expressar estas opiniões, porque se ataca diretamente Cuba no ponto V. 

Entretanto, Cuba não vem, como dizem alguns jornais o muitos porta-vozes de empresas de informação estrangeira, para sabotar a reunião. 

Cuba vem para condenar o condenável a partir do ponto de vista dos princípios, mas vem também para trabalhar harmonicamente, se é que é possível, para conseguir corrigir isto, que nasceu muito torto, e está disposta a colaborar com todos os senhores delegados para corrigi-los e fazer um bonito projeto. 

O honroso senhor Douglas Dillon [3], em seu discurso, citou o financiamento, porque é importante. Nós, para que nos juntemos todos para falar de desenvolvimento, temos que falar de financiamento, e todos nos juntamos para falar com o único país que tem capitais para financiar. 

Diz o senhor Dillon: «Olhando nos anos vindouros todas as fontes de financiamento externo entidades internacionais, Europa e Japão, assim como a América do Norte, os novos investimentos privados e os investimentos dos fundos públicos—, se a América Latina toma as medidas internas necessárias, condição prévia, poderá logicamente esperar que seus esforços» — não é tampouco que, se toma as medidas, está feito, mas sim que «poderá logicamente esperar» —, «serão igualados por um fluxo de capitais da ordem de pelo menos 20 bilhões de dólares nos próximos dez anos. E a maioria desses fundos procederão de fontes oficiais.»

Isto é o que há? Não, o que há são 500 milhões aprovados, isto é do que se fala. Bem, há que pontuar isto bem, porque é o centro da questão. O que querem dizer? —E eu garanto que não pergunto por nós, mas sim pelo bem de todos. O que quer dizer «se a América Latina toma as medidas internas necessárias» e o que quer dizer «poderá logicamente esperar»? 

Acredito que depois, no trabalho das comissões ou no momento em que o representante dos Estados Unidos julgue oportuno, haverá que deixar um pouco mais claro este detalhe, porque 20 bilhões é uma cifra interessante. É nada menos que 2/3 da cifra que nosso Primeiro Ministro anunciou como necessária para o desenvolvimento da América; um pequeno empurrãozinho e chegamos aos 30 bilhões. Mas é preciso chegar a esses 30 bilhões contantes y sonantes [4], um a um, nos tesouros nacionais de cada um dos países da América, menos esta pobre cinderela, que, provavelmente, não receberá nada. 

Aí é onde nós podemos ajudar, não num plano de chantagem, como se está afirmando, porque é dito: não, Cuba é a galhinha dos ovos de ouro, está Cuba [presente], enquanto Cuba estiver [presente], os Estados Unidos dão. Não, nós não viemos com esse intuito, nós viemos trabalhar, tentar lutar no plano dos princípios e das ideias, para que nossos povos se desenvolvam, porque todos ou quase todos os senhores representantes lhe disseram: se a Aliança para o Progresso fracassa, nada pode deter as ondas dos movimentos populares; se a Aliança para o Progresso fracassa, e nós estamos interessados em que não fracasse, na medida em que signifique para América uma real melhoria nos níveis de vida de todos os seus 200 milhões de habitantes. Posso fazer esta afirmação com honestidade e com toda a sinceridade. 

Nós diagnosticamos e previmos a revolução social na América, a verdadeira, porque os acontecimentos estão desenvolvendo-se de outra forma, porque há a pretensão de frear os povos com baionetas e quando o povo sabe que pode tomar as baionetas e voltá-las contra quem as empunha, já está perdido quem as empunha. Mas se o caminho dos povos quer se levar a partir deste do desenvolvimento lógico e harmônico, pelos empréstimos a longo prazo, com juros baixos, como anunciou o senhor Dillon, com 50 anos de prazo, também nós estamos de acordo. 

O único, senhores delegados, é que todos juntos temos que trabalhar para que aqui seja efetivado esse valor e para garantir que o Congresso dos Estados Unidos a aprove; porque que não se esqueçam que estamos diante de um regime presidencial e parlamentar, não é uma ditadura como Cuba onde aparece um senhor representante de Cuba, fala em nome do governo, e há responsabilidade de seus atos; aqui, além disso, tem que ser ratificado ali, e a experiência de todos os senhores delegados é que muitas vezes não foram ratificadas ali as promessas que se fizeram aqui... 

A taxa de crescimento que é apresentada como uma coisa belíssima para toda a América é de 2,5% de crescimento líquido [5]. A Bolívia anunciou 5% para 10 anos, nós parabenizamos o representante da Bolívia e lhe dizemos que com um pouquinho de esforço e de mobilização das forças populares, pode falar em 10%. Nós falamos em 10% de desenvolvimento sem medo algum, 10% de desenvolvimento é a taxa que Cuba prevê nos anos vindouros. 

O que isto indica, senhores delegados? Que se cada um vai pelo caminho que vai, quando a América, que atualmente tem aproximadamente [uma renda] per capita de 330 dólares, vê crescer seu produto líquido em 2,5%, vai ter 500 dólares lá pelo ano de 1980, 500 dólares per capita. Claro que para muitos países é um verdadeiro fenômeno. O que pensa ter Cuba no ano 1980? Pois uma renda líquida per capita de uns 3 mil dólares; mais que os Estados Unidos. E se não acreditam em nós, perfeito, aqui estamos [dispostos] para a competição, senhores. Que nos deixem em paz, que nos deixem desenvolver e que daqui a 20 anos venhamos todos de novo, para ver se o canto da sereia era o da Cuba revolucionária ou era outro. Mas nós anunciamos, responsavelmente, essa taxa de crescimento anual. 

Os especialistas sugerem a substituição de ineficientes latifúndios e minifúndios por fazendas bem equipadas. Nós dizemos: querem fazer a Reforma Agrária? Tomem a terra dos que têm muita e a deem ao que não tem. Assim se faz a Reforma Agrária. O resto é canto de sereia. A forma de fazê-la; se é entregue um pedaço de parcela, de acordo com todas as regras da propriedade privada; se é feita em propriedade coletiva; se é feito um meio-termo — como o temos nós—, isso depende das peculiaridades de cada povo; mas a Reforma Agrária se faz liquidando os latifúndios, não indo colonizar lá longe. 

E, assim, poderia falar da redistribuição da renda que em Cuba se fez efetiva, porque é tirado dos têm mais e lhes é permitido ter mais aos que não têm nada ou aos que têm menos, porque fizemos a Reforma Agrária, porque fizemos a Reforma Urbana, porque baixamos as tarifas elétricas e telefônicas — que, entre parênteses, esta foi a primeira escaramuça com as companhias monopolistas estrangeiras, porque fizemos círculos sociais operários e círculos infantis, onde os filhos dos operários vão receber alimentação e vivem enquanto seus pais trabalham; porque fizemos praias populares e porque nacionalizamos o ensino, que é absolutamente gratuito. Além disso, estamos trabalhando em um amplo plano de saúde. 

De industrialização falarei à parte, porque é a base fundamental do desenvolvimento e assim o interpretamos nós. 

Mas há um ponto que é muito importante —é o filtro, o purificar, os técnicos, acredito que são sete, de novo, senhores, — o perigo da latrinocracia, enfiado no meio dos acordos com os que os povos querem melhorar seus níveis de vida; outra vez políticos disfarçados de técnicos dizendo: aqui sim e aqui não; porque você fez tal coisa e tal coisa, sim, mas na realidade, porque és um fácil instrumento de quem dá os meios; e a ti não, porque fizeste isto mal; mas, na realidade, porque não és instrumento de quem dá os meios, porque dizes, por exemplo, que não podes aceitar como preço de algum empréstimo que Cuba seja agredida. 

Esse é o perigo, sem contar que os pequenos, como em todos os lugares, são os que recebem pouco ou nada. Há, senhores delegados, um só lugar onde os pequenos têm direito ao «pataleo» [6], e é aqui, onde cada voto é um voto, e onde isso há que votá-lo, e podem os pequenos, —se têm a atitude de fazê-lo—, contar com o voto militante de Cuba contra as medidas dos «sete», que são esterilizantes, purificantes e almejam canalizar o crédito com disfarces técnicos por caminhos diferentes. 

Qual é a posição que verdadeiramente conduz a uma autêntica planificação, que deve ter coordenação com todos, mas que não pode estar sujeita a nenhum outro organismo supranacional? Nós entendemos — e assim o fizemos em nosso pais — senhores delegados, que a condição previa para que haja uma verdadeira planificação econômica é que o poder político esteja nas mãos da classe trabalhadora. Esse é o sine qua non [7] da verdadeira planificação para nós. Além disso, é necessária a eliminação total dos monopólios imperialistas e o controle estatal das atividades produtivas fundamentais. Amarrados bem a esses três cabos, passa-se à planificação do desenvolvimento econômico; se não, tudo será perdido em palavras, em discursos e em reuniões. 

Além disso, há dois requisitos que permitirão fazer ou não que este desenvolvimento aproveite as potencialidades dormentes no seio dos povos, que estão esperando acordar. São, por um lado, o da direção central racional da economia por um poder único, que tenha possibilidades de decisão.— Não estou falando de possibilidades ditatoriais, mas sim de possibilidades de decisão — e, por outro, o da participação ativa de todo o povo nas tarefas da planificação. Naturalmente, para que todo o povo participe nas tarefas da planificação, terá que ser todo o povo dono dos meios de produção, se não, dificilmente participará. O povo não quererá, e os donos das empresas onde trabalha, acredito que tampouco.

Bem, podemos falar uns minutos do que Cuba obteve em seu caminho, comercializando com todo o mundo, «indo pelas vertentes do comércio», dizia Martí. 

Nós temos assinados, até o presente momento, créditos de 357 milhões de dólares com os países socialistas e estamos em conversações — que são conversações de verdade — por cento e quarenta e pouco milhões a mais, com os quais chegaremos aos 500 milhões em empréstimos nestes cinco anos. 

Esse empréstimo, que nos dá a posse e o domínio de nosso desenvolvimento econômico, chega, como dissemos, aos 500 milhões— o valor que os Estados Unidos dão à América como um todo somente para nossa pequena república. Isto, referente à República de Cuba, transposto para a América, significaria que os Estados Unidos, para proporcionar ou para fazer o mesmo trabalho, teria que dar 15 bilhões de dólares falo de pesos a dólares, porque em nosso país valem o mesmo. 

Trinta bilhões de dólares em dez anos; a cifra que nosso Primeiro Ministro solicitara e, com isso, se há uma acertada condução do processo econômico, a América Latina, em somente cinco anos, seria outra coisa. 
Continua
 
Traduzido pela equipe do Fuzil contra Fuzil



Notas

[1] Roberto Ibáñez (1907-1978) foi um poeta uruguaio responsável por resgatar a vida e obra de diversos autores uruguaios de destaque, tendo trabalhado como pesquisador e professor da literatura nacional desse país.

[2] Programa de “ajuda” mútua desenvolvido pelos Estados Unidos na América Latina, cujo conteúdo, na prática, era uma forma de buscar contrapor a influência da Revolução Cubana no continente.

[3] Então delegado dos Estados Unidos.

[4] Em espanhol, essa expressão equivale a algo próximo de “em espécie”.

[5] Crescimento do Produto Interno Bruto com desconto da depreciação dos bens de capital construídos.

[6] Em espanhol, algo como fazer escândalo, protestar.

[7] Do latim, “condição {sem a qual não}[IT]” algo é impossível.

sábado, 3 de setembro de 2016

Raúl Castro, o verdadeiro dissidente

Contrariamente a uma ideia amplamente difundida, particularmente no Ocidente, o debate crítico está presente na sociedade cubana.


No Ocidente, Cuba é representada como uma sociedade fechada em si mesma, na qual o debate crítico é inexistente e a pluralidade das ideias é proibida por quem está no poder. Na realidade, Cuba está longe de ser uma sociedade monolítica que compartilharia um pensamento único. Com efeito, a cultura do debate se desenvolve mais a cada dia e é simbolizada pelo Presidente cubano Raúl Castro, que se converteu no primeiro a falar dos reveses, das contradições, aberrações e injustiças presentes na sociedade cubana.

A necessidade de mudança e do debate crítico

Em dezembro de 2010, em uma intervenção diante do Parlamento cubano, Raúl Castro fez um discurso mais alarmista e colocou o governo e os cidadãos frente às suas responsabilidades: “Ou retificamos ou já acabou o tempo de seguir à beira do precipício, nos afundamos, e afundaremos” (1).  Também acrescentou pouco tempo depois: “É imprescindível romper com a barreira psicológica colossal que resulta de uma mentalidade arraigada em hábitos e conceitos do passado”(2).

Raúl Castro também reprovou duramente a debilidade do debate crítico em cuba. Também reprovou os silêncios, a complacência e a mediocridade. Lançou um chamado para maior franqueza: “Não é preciso temer a discrepância de critérios […], as diferenças de opiniões, que […] sempre serão mais desejáveis do que a falsa unanimidade baseada na simulação e no oportunismo. Trata-se de um direito do qual ninguém deve ser privado”. Castro denunciou “o excesso de secretismo a que nos habituamos por mais de 50 anos” para ocultar erros, falhas e equívocos. “É necessário mudar a mentalidade dos quatros e de todos os compatriotas, acrescentou(3).

Sobre os meios de comunicação, disse o seguinte:

"Nossa imprensa fala bastante disso, das conquistas da Revolução, e nos discursos também falamos muito; mas é preciso ir à medula dos problemas […]. Sou um defensor da luta contra o secretismo porque é debaixo desse tapete onde se ocultam as falhas que temos, bem como os interessados de que isso seja assim e de que tudo siga assim. E eu me lembro de algumas críticas; “sim, coloquem no jornal tal crítica”, orientei eu mesmo […]. Imediatamente, a grande burocracia começou a se mover: “Essas coisas não ajudam, demoralizam os trabalhadores”. Quais trabalhadores vão desmoralizar? Como ocorreu em uma ocasião, na grande empresa estatal de leite El Triángulo. Levou semanas, porque um dos caminhões dessa vacaria(4),  que estava lá em Camagüey, estava quebrado, e então todo o leite que se produzia nas vacarias dessa zona, desse lugar, eram jogados a uns porcos que estavam criando. Foi então que eu disse a um secretário do Comitê Central para atender a agricultura nessa etapa, coloque no Granma, conte tudo isso que está acontecendo, faça uma crítica. Alguns vieram mim e até que: “Essas coisas não ajudam porque desmoralizam os trabalhadores”. O que não sabiam era que eu o havia orientado(5).

No dia 1º de agosto de 2011, durante seu discurso de fechamento da VII Legislatura do Parlamento Cubano, Raúl Castro reiterou a necessidade do debate crítico e da controvérsia na sociedade. “Todas as opiniões devem ser analisadas, e quando não se alcançar o consenso, as discrepâncias serão levadas às instâncias superiores facultadas para decidir e, além disso, ninguém está autorizado para impedi-lo(6).  Convidou para acabar com “o hábito do triunfalismo, a estridência e o formalismo ao abordar a atualidade nacional e a gerar materiais escritos e programas de televisão e rádio, que, por seu conteúdo e estilo, chamem a atenção e estimulem o debate na opinião pública” para evitar “materiais entediantes, improvisados e superficiais” nos meios de comunicação(7).

A corrupção

Raúl Castro tampouco se esquivou do problema da corrupção: “Diante das violações da Constituição e da legalidade estabelecida, não resta outra alternativa senão recorrer à Fiscalização e aos Tribunais, como já começamos a fazer, para exigir a responsabilidade dos infratores, sejam quem forem, porque todos os cubanos, sem exceção, somos iguais perante a lei”(8).  Raúl Castro, consciente de que a corrupção também afeta os funcionários do alto escalão, mandou uma mensagem clara aos responsáveis por todos os setores: “É preciso lugar para acabar definitivamente com a mentira e o engano na conduta dos quadros de qualquer nível”. De modo mais insólito, apoiou-se em dois dos dez mandamentos bíblicos para ilustrar seus pontos. “Não roubarás” e “não mentirás”. Do mesmo modo, evocou os três princípios éticos e morais da civilização inca: “não mentir, não roubar, não ser folgado”, os quais devem guiar a conduta de todos os responsáveis da nação(9).

A liberdade religiosa

Da mesma forma, Raúl Castro condenou veementemente as derivas sectárias. Assim, denunciou publicamente por televisão alguns atentados à liberdade religiosa devidos à intolerância “enraizada na mentalidade de não poucos dirigentes em todos os níveis”(10).  Citou o caso de uma mulher, quadro do Partido Comunista com trajetória exemplar, que foi afastada de suas funções em fevereiro de 2011 por sua fé cristã, e cujo salário foi reduzido em 40%, uma clara violação do artigo 43 da Constituição de 1976, que proíbe todo tipo de discriminação. O Presidente da República denunciou assim “o dano ocasionado a uma família cubana por atitudes baseadas em uma mentalidade arcaica, alimentada pela simulação e o oportunismo”. Ao lembrar que a pessoa vítima dessa discriminação havia nascido em 1953, data do ataque ao quartel Moncada pelos partidários de Fidel Castro contra a ditadura de Fulgencio Batista, Raúl Castro disse o seguinte:

"Eu não fui ao Moncada para isso […]. Da mesma forma, recordávamos que o dia 30 de julho, dia da reunião mencionada, eram completados 54 anos do assassinato de Frank País e de seu fiel companheiro Raúl Pujol. Eu conheci Frank no México, voltei a vê-lo na Sierra, não me lembro de ter conhecido uma alma tão pura como essa, tão valente, tão revolucionária, tão nobre e modesta, e dirigindo-me a um dos responsáveis por essa injustiça que cometeram, eu lhe disse: Frank acreditava em Deus e praticava sua religião. Que eu saiba, nunca deixou de fazê-lo. “O que vocês teriam feito com Frank País?”(11)." 

A produtividade, o salário mensal e a libreta de abastecimento

Quanto à produtividade e à política econômica, Raúl Castro admite “uma ausência de cultura econômica na população”, assim como os erros do passado. “Não pensamos em voltar a copiar ninguém. Tivemos muitos problemas ao fazê-lo e porque, além disso, muitas vezes copiamos mal”(12).  O governo cubano dá prova de lucidez quanto às carências em matéria econômica. Reconhece que “a espontaneidade, a improvisação, a superficialidade, o não cumprimento das metas, a falta de profundidade nos estudos de viabilidade e a carência de completude ao empreender uma inversão” atentam gravemente contra a nação(13).

Quanto à renda mensal dos cubanos, Raúl Castro dá provas de ludidez: “O salário ainda é claramente insuficiente para satisfazer a todas as necessidades, pois praticamente deixou de cumprir com seu papel de assegurar o princípio socialista de que cada qual ganhe segundo sua capacidade e receba segundo seu trabalho. Ele favoreceu manifestações de indisciplina social”(14).

Do mesmo modo, o presidente cubano não vacilou ao salientar os efeitos negativos da libreta de abastecimento em vigor desde 1960 – particularmente, “seu nocivo caráter igualitarista”, que se converteu em “um peso insuportável para a economia e em um desestímulo ao trabalho, além de gerar ilegalidades diversas na sociedade”. Também apontou as seguintes contradições: “Como a libreta está projetada para cobrir os mais de 11 milhões de cubanos por igual, não faltam exemplos absurdos, como o café que abastece até os recém-nascidos. O mesmo acontecia com os cigarros até setembro de 2010, quando era fornecido sem distinguir fumantes e não fumantes, propiciando o crescimento desse hábito nocivo na população. Segundo ele, a libreta “contradiz, em sua essência, o princípio da distribuição que deve caracterizar o socialismo, ou seja, “de cada qual segundo sua capacidade, cada qual segundo seu trabalho”. Por isso, “será imprescindível agir para erradicar as profunda distorções existentes no funcionamento da economia e da sociedade em seu conjunto”(15).

A troca geracional

Por outro lado, Raúl Castro também salientou a presença de um problema crucial em Cuba: a troca geracional e a falta de diversidade. Denunciou “a insuficiente sistematicidade e vontade política para assegurar a promoção de mulheres, negros, mestiços e jovens a cargos decisórios, sobre a base do mérito e das condições pessoais. Expressou seu despeito sem se esquivar de sua própria responsabilidade: “Não ter resolvido este último problema em mais de meio século é uma verdadeira vergonha que carregaremos em nossas consciências durante muitos anos”. Portanto, Cuba sofre “as consequência de não contar com uma reserva de substitutos devidamente preparados, com experiência suficiente e maturidade para assumir as novas e complexas tarefas de direção no Partido, no Estado e no Governo”(16).

Todas essas declarações foram feitas ao vivo na televisão cubana em horário nobre. Permitem ilustrar a presença do debate crítico em Cuba no mais lato nível do Estado. Assim, Raúl Castro não é apenas o presidente da nação, mas também – segundo parece – o primeiro dissidente do país e o mais feroz crítico das derivas e imperfeições do sistema.

De Salim Lamrani
Tomado de Opera Mundi

Notas:

1 - Raúl Castro Ruz, «Discurso feito pelo General do Exército Raúl Castro Ruz, Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, no encerramento do Sexto Período Ordinário de Sessões da Sétima Legislatura da Asambleia Nacional do Poder Popular», República de Cuba, 18 de dezembro de 2010. (site acessado em 2 de abril de 2011).
2 - Raúl Castro Ruz, «Intervenção do General do Exército Raúl Castro Ruz, Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, no encerramento do X Período de Sessões da Sétima Legislatura da Asambleia Nacional do Poder Popular», 13 de dezembro de 2012. (site acessado em 2 de janeiro de 2013).
3 - Raúl Castro, «Discurso…», 18 de dezembro de 2010, op.cit. N. do T.: estábulo ou local onde vacas são tratadas e seu leite é ordenhado à vista dos compradores. Original: “vaquería”.
4 - Ibid.
5 - Raúl Castro, «Toda resistência burocrática ao estrito cumprimeiro dos acordos do Congreso, respaldados massivamente pelo povo, será inútil», Cubadebate, 1º de agosto de 2011.
6 - Raúl Castro, «Texto integral do Informe Central ao VI Congreso del PCC», 16 de abril de 2011. (site acessado em 20 de abril de 2011).
7 - Raúl Castro, «Toda resistência…», op. cit.
8 - Raúl Castro, «Discurso…», 18 de dezembdo de 2010, op.cit.
9 - Raúl Castro, «Toda resistência…», op. cit.
10 - Ibid.
11 - Raúl Castro, « Discurso… », 18 de dezembro de 2010, op.cit.
12 - Partido Comunista de Cuba, «Resolução sobre os alinhamentos da política econômica e social do partido e a Revolução», op. cit.
13 - Raúl Castro Ruz, « Discurso… », 18 de dezembdo de 2010, op. cit.
14 - Raúl Castro, «Informe central ao VI Congreso del Partido Comunista de Cuba», 16 de abril de 2011. (site acessao em 2 de janeiro de 2013).
15 - Ibid.